STJ ANULA DECISÃO CONTRA ANDRÉ MOURA

No dia 20 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça de Pirambu, que acusava o deputado federal André Moura e membros de sua família de improbidade administrativa, sob alegação de uso irregular de linhas telefônicas no período da administração do ex-prefeito Juarez Batista.

Considerada uma das mais rigorosas do STJ, a Segunda Turma daquela Corte de Justiça tornou sem efeito o mérito do processo contra o parlamentar, por unanimidade. Não se trata de decisão liminar, e sim de julgamento do colegiado, o que garante a André Moura a restituição dos plenos direitos políticos. A decisão contempla ainda seus

familiares, restituindo também os direitos políticos da ex-prefeita de Japaratuba Lara Moura e do prefeito de Pirambu Elinho Martins.

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